RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2015, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a nossa empresa através do e-mail: geral@sopromar.com, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr


Entidades Competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Sendo este site de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt

2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: (+351) 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: (+351) 218 807 000 / 218807030.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt

4. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: (+351) 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt